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Presidente da Assomasul comemora derrubada do veto a projeto do ISS



Aral Moreira - MS - Sexta, 18 de Agosto de 2017
31/05/2017 08h30 - Atualizado em 31/05/2017 10h49

Presidente da Assomasul comemora derrubada do veto a projeto do ISS

Com decisão, a cobrança do tributo, que hoje é feita no município onde empresa está sediada, passará a ser realizada na cidade do serviço prestado

Conjuntura Online



Caravina pede apoio a Temer durante o evento. Foto: Edson Ribeiro

O Congresso Nacional derrubou na terça-feira (30),  o veto parcial do presidente Michel Temer (PMDB-SP) a trecho de uma lei que muda as regras de cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços) nas operações de cartões de créditos e débito, leasing e de planos de saúde.

 

O ISS é arrecadado pelas prefeituras. Atualmente, a cobrança é feita no município onde a empresa prestadora do serviço está sediada.

 

Pelo texto aprovado pelo Congresso, a cobrança passa a ser feita no município onde o serviço é consumido, ou seja, no domicílio dos clientes de cartões de créditos e débito, leasing e de planos de saúde.

 

A aprovação do texto, que foi um das principais reivindicações dos prefeitos durante a XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, ocorrida de 15 a 18 de maio, agradou ao presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina (PSDB).

 

“Podemos dizer que foi uma grande conquista dos nossos municípios, cuja maioria depende de recursos extras para poder tocar seus projetos”, comemorou Caravina, que durante o movimento municipalista pediu pessoalmente ao presidente Temer que liberasse a sua base aliada para derrubar o veto presidencial.

 

O gesto do dirigente foi destaque durante a Marcha, uma vez que poucos presidentes de associações municipalistas tiveram acesso ao presidente da República, a não ser a diretoria da CNM, da qual Caravina integra o Conselho Político.  

 

“Caravina pede que Temer libere base aliada para derrubar veto ao projeto do ISS”, foi a manchete de vários sites e jornais do Estado durante o evento.

 

Caravina e mais 52 prefeitos do Estado, além de vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores, participaram da mobilização nacional deste ano, sendo o maior número de participantes da história da Assomasul no evento.

 

O presidente da Assomasul também teve o privilégio de discursar durante o evento, quando pontuou algumas reivindicações urgentes e que, segundo ele, se fazem necessárias para a gestão pública municipal neste momento de crise, entre as quais, a derrubada do veto ao projeto do ISS, a liberação de recursos para custear as obras paralisadas antes da liberação de novas emendas parlamentares, além do aumento na transferência do FPM.

 

Sobre a elevação do FPM, o dirigente municipalista sugeriu a aprovação da reforma administrativa no âmbito dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário, além do MPE (Ministério Público Federal).

 

“Cortar gastos com a máquina pública e repassar recursos aos municípios através do aumento do índice do Fundo de Participação dos Municípios”, colocou Caravina, ao ser aplaudido pela maioria dos prefeitos e lideranças presentes no primeiro dia da Marcha a Brasília.

 

AVAL DO GOVERNO

 

O veto sobre o ISS foi derrubado por 49 votos a 1, entre os senadores, e por 371 votos a 6, entre os deputados.

 

A derrubada do veto teve o aval do Palácio do Planalto, que, mais cedo, divulgou nota em que explicava a mudança de posição "em face de reivindicação dos municípios brasileiros".

 

A CNM (Confederação Nacional de Municípios) calcula que a mudança nas regras renderá em torno de R$ 6 bilhões para os municípios brasileiros.

 




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