Prefeito sofre novo revés na justiça e é condenado por ato de improbidade administrativa



Aral Moreira - MS - Terça, 18 de Junho de 2019
13/07/2017 07h08

Prefeito sofre novo revés na justiça e é condenado por ato de improbidade administrativa

Defesa de Valério diz que discorda de decisão e que vai recorrer no TJ-MS

Caarapo News



A ação civil pública contra Valério ocorreu quando o mesmo ainda era presidente da Câmara. Foto: Divulgação

O prefeito de Caarapó, Mário Valério (PR), foi condenado pela juíza da 1ª Vara da Comarca de Caarapó, Cristiane Aparecida Biberg de Oliveira, que julgou procedente ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual, por ato de improbidade administrativa.

 

Os atos de improbidade, segundo denúncia do Ministério Público Estadual, teriam sido praticados pelo atual prefeito, quando o mesmo exercia a função de vereador e presidente da Câmara Municipal de Caarapó, por ter, supostamente, contratado uma funcionária que apesar de receber salários mensais, não estaria trabalhando na casa de leis.
 

Pela sentença, o atual prefeito do município e a ex-funcionária envolvida foram condenados a devolver os valores recebidos durante toda a vigência do suposto contrato, ainda tiveram perda da função pública e direitos políticos suspensos pelo prazo de oito anos, ficaram proibidos de contratar com o município por cinco anos e terão que pagar uma multa correspondente a 10 (dez) vezes o valor corrigido recebido pela servidora.

A sentença foi publicada em diário oficial na última terça-feira (11), mas a defesa do prefeito disse a reportagem que discordam da decisão da magistrada e que vão recorrer ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, onde ainda cabe recurso, garantindo assim, segundo eles, permanência no cargo até que se julgue o processo em última instância.
 

No início do ano a chapa majoritária de Mário Valério (PR) – prefeito e vice - também foi cassada em primeira instância pela Justiça Eleitoral, mas uma liminar garantiu sua diplomação e ainda o mantém no cargo até que se julgue o processo no TRE-MS.




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