Em audiência, representantes do executivo esclarecem implantacao do SIM em Aral Moreira

Aral Moreira (MS) – Em audiência pública promovida pela Câmara de Vereadores na noite dessa quinta-feira, dia 23, representantes do Poder Executivo local prestaram maiores esclarecimentos sobre a implantação do SIM (Serviço de Inspeção Municipal) em Aral Moreira. O projeto de Lei 796/2014 de autoria do Poder Executivo está em apreciação na Casa de Leis.

O evento, realizado no Plenário da Câmara de Vereadores local, contou com a participação de pequenos produtores e microempresários que atuam no município, representantes de classes e entidades local, além de autoridades como o secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Fabrício Franco Marques, que na ocasião representou o Executivo Municipal, o diretor do departamento de agricultura, Osvin Mittanck, vereadores, entre outros.

Durante a audiência, o médico veterinário, Rafael Martins Escobar, da cidade de Amambai, ministrou uma palestra destacando a importância e as vantagens para os pequenos produtores com a implantação do SIM no município. Na sua visão, o sistema atende três requisitos para aqueles produtores que desejam progredir: saúde, dinheiro e crescimento.

Segundo Rafael, a implantação do Sistema de Inspeção Municipal (SIM) não visa prejudicar e sim beneficiar os pequenos produtores do município, tirando-os da clandestinidade. “Com a implantação do SIM, o município passará a emitir seu próprio selo de inspeção sanitária, com isso, além de vender seus produtos em feiras, estabelecimentos comerciais e em pontos de venda de forma legalizada, os pequenos produtores terão a possibilidade de fornecer seus produtos de origem animal a órgãos públicos de forma legalizada” finalizou ele, apresentando um vídeo reprisado no Globo Rural, sobre um grupo de pequenos produtores da cidade de Cianorte, no Paraná, que vendiam seus produtos na clandestinidade, e, a partir da implantação do Sistema de Inspeção Municipal passaram a comercializar seus produtores de forma legalizada, levando mais qualidade e melhorias na vida daqueles pequenos produtores.

Em Aral Moreira SIM já existe

No município de Aral Moreira, o Sistema de Inspeção Municipal já existe, sendo votado e aprovado pela Casa de Leis em 2011. Porem, o projeto, teve que ser revogado para novas adequações.

De acordo com o diretor do departamento de agricultura do município, Osvin Mittanck, com a implantação do novo sistema, além de implementar as novas exigências do Ministério da Agricultura, vai unificar o Sistema de Inspeção Municipal dos 13 municípios que integram o Conisul (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Região Cone Sul de Mato Grosso do Sul), sendo aplicada uma única lei no âmbito dos municípios atendidos pelo consórcio, o que facilitaria o atendimentos aos pequenos produtores e representantes da agricultura familiar pelos técnicos dos órgãos responsáveis.

Projeto está em análise na Câmara Municipal

Conforme a administração municipal, o projeto de lei 796/2014 de autoria do Executivo local, que institui a implantação do SIM, já foi encaminhado a Câmara Municipal e está sob apreciação das comissões permanentes.

De acordo com a Secretaria da Casa de Leis, o novo projeto deverá entrar em votação nas próximas sessões, sendo aprovado ou não pelos parlamentares.

Executivo quer dinamizar atividades dos pequenos produtores

Ao fazer sua explanação durante a audiência pública dessa quinta, o Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento, Fabrício Franco Marques, que na ocasião representou o prefeito Edson de David, disse que o projeto tende a legalizar os pequenos produtores do município para que possam comercializar seus produtos de forma legalizada.

“A administração do prefeito Edson de David ao longo dos últimos anos tem sido grande parceria e têm dado uma atenção especial aos comerciantes, pequenos produtores da agricultura familiar do município. E, esse projeto, além de legalizar os pequenos produtores, vai melhorar seus rendimentos através da comercialização direta e indiretamente dos seus produtos, agregando valores a sua produção” destaca.

“A implantação do sistema vai dinamizar as atividades rurais e os pequenos fabricantes, condicionando outras oportunidades de geração de emprego e renda, e ainda propiciando a população o consumo de produtos de melhor qualidade e sanidade” pontua o secretário, reforçando o compromisso do prefeito Edson de David junto aos pequenos produtores do município. “Jamais a administração vai prejudicar comerciantes ou os pequenos produtores rurais, entre outros. Prova disso, é que nunca punimos comerciantes ou produtores rurais por qualquer fato” conclui.