Após período de paralisação, poder público acompanhará obra em Aral Moreira

O retorno das obras habitacionais em Aral Moreira será acompanhado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). A medida foi publicada nesta semana, com a instauração de procedimento administrativo, que será conduzido pela 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã e tem como foco a construção de 19 unidades habitacionais no distrito de Rio Verde do Sul.

As obras estavam paralisadas desde a gestão municipal anterior e o procedimento acompanhará a formalização de um aditivo ao convênio firmado entre a Agehab (Agência de Habitação de Mato Grosso do Sul) e o município. O objetivo é evitar novas interrupções e garantir que o aditivo seja celebrado de forma regular, assegurando o cumprimento das obrigações financeiras assumidas pela prefeitura.

Entre as providências adotadas, o Ministério Público solicitou que a Agehab apresente, no prazo de 30 dias, informações atualizadas sobre o pedido de aditivação do convênio. O levantamento deve esclarecer aspectos técnicos, financeiros e administrativos relacionados à retomada das obras no distrito.

Com a instauração do procedimento administrativo, o MPMS passa a supervisionar a execução do convênio e o andamento das obras. A fiscalização inclui análise financeira, acompanhamento do cronograma físico e verificação da correta aplicação dos recursos públicos.

Segundo o órgão, a atuação busca garantir o direito à moradia e a transparência na gestão pública. A iniciativa também tem como objetivo assegurar que os recursos destinados à habitação sejam utilizados conforme a legislação e atendam às demandas da população local.