Câmara de Aral Moreira aprova reajuste de 5,4% para profissionais da educação

ARAL MOREIRA (MS) – A Câmara Municipal de Aral Moreira aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira, dia 27, o Projeto de Lei Complementar nº 974/2026, de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste de 5,4% aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino.

A aprovação representa um importante avanço para a valorização dos profissionais que atuam diariamente na educação do município e desempenham papel fundamental na formação das crianças e jovens de Aral Moreira.

O projeto foi aprovado por unanimidade e seguiu para a sanção da prefeita Elaine Soligo.

A proposta altera o Anexo III da Lei Complementar nº 43, de 27 de novembro de 2023, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Aral Moreira.

Emendas apresentadas pelos vereadores
Durante a análise da matéria, os vereadores Fabrício Franco Marques, Camilla Fatala, Adriana Veron, Liquinho Mattos e Patrícia Sakaue apresentaram emendas com o objetivo de aprimorar o projeto e estabelecer maior clareza sobre sua aplicação.

Uma das alterações definiu expressamente que o reajuste de 5,4% sobre o vencimento-base da tabela do Nível I, Classe “A” será aplicado aos profissionais do magistério público municipal ocupantes de cargos efetivos, aos contratados por prazo determinado e aos convocados para o exercício de funções do magistério.

Outra emenda promoveu a supressão de dispositivo do texto original relacionado aos efeitos financeiros, enquanto uma emenda aditiva acrescentou novos dispositivos para esclarecer a aplicação e os efeitos do reajuste.

Janeiro como referência para atualização do piso
Entre as alterações aprovadas, também está uma medida relacionada à atualização do Piso Salarial Profissional Nacional da Educação Básica.

A proposta estabelece o mês de janeiro como referência anual para a produção dos efeitos financeiros da atualização do piso, em conformidade com a legislação federal mencionada no projeto.

A emenda determina ainda que uma eventual implementação administrativa da atualização em momento posterior não altera a referência temporal estabelecida em janeiro, nem afasta a possibilidade de apuração de eventuais diferenças remuneratórias devidas desde o mês de janeiro do respectivo exercício.

O texto aprovado também esclarece que essa previsão não representa automaticamente o reconhecimento de crédito individual ou a determinação imediata de pagamento de valor específico, preservando a possibilidade de apuração administrativa ou judicial de eventuais diferenças, conforme a legislação aplicável.

Valorização de quem transforma a educação
A aprovação do reajuste ocorre após semanas de acompanhamento e diálogo em torno da pauta salarial dos profissionais da educação.

Mais do que uma atualização remuneratória, a medida representa o reconhecimento da importância de uma categoria que está diretamente ligada ao desenvolvimento do município. Professores e demais profissionais do magistério participam diariamente da formação acadêmica, social e humana dos estudantes, contribuindo para a construção de oportunidades e para o futuro de toda a comunidade.

A valorização desses profissionais também está diretamente relacionada ao fortalecimento da educação pública, uma vez que condições adequadas de trabalho e reconhecimento profissional contribuem para a construção de uma rede de ensino cada vez mais qualificada.

Câmara destaca papel do Legislativo
A presidente da Câmara Municipal, Camilla Fatala, comemorou a aprovação e destacou o trabalho realizado pelos vereadores durante a tramitação da proposta.

“A aprovação desse reajuste é uma conquista importante para os profissionais da educação e representa o reconhecimento do trabalho daqueles que diariamente contribuem para a formação das nossas crianças e jovens. O Legislativo cumpriu seu papel, analisando a proposta com responsabilidade, apresentando as emendas necessárias e buscando aprimorar o projeto para garantir maior clareza e segurança na sua aplicação.”
A presidente ressaltou ainda que a valorização dos profissionais da educação deve permanecer entre as prioridades do Poder Público.

“Valorizar os profissionais da educação é investir no futuro de Aral Moreira. São eles que estão na linha de frente da formação das nossas futuras gerações, e por isso precisamos manter sempre aberto o diálogo e buscar avanços para a categoria.”, acrescentou Camilla.
Projeto foi analisado pelo Legislativo
A matéria vinha sendo acompanhada com expectativa pelos profissionais da educação, que aguardavam uma definição sobre o reajuste.

Na última segunda-feira, durante sessão da Câmara Municipal, o projeto havia sido encaminhado pelo Executivo em regime de urgência. O pedido de urgência não foi aprovado pela maioria dos vereadores, permitindo que o Legislativo tivesse mais tempo para analisar o conteúdo da proposta e discutir as alterações posteriormente apresentadas.

As emendas foram assinadas pelos vereadores Fabrício Franco Marques, Camilla Fatala, Adriana Veron, Liquinho Mattos e Patrícia Sakaue.

Com a aprovação por unanimidade, o projeto segue agora para a sanção do Poder Executivo Municipal.

A aprovação reforça o compromisso da Câmara Municipal de Aral Moreira com a valorização dos profissionais da educação e evidencia o papel do Legislativo na análise, aprimoramento e discussão de matérias que impactam diretamente os servidores públicos e a comunidade.

Para a Câmara Municipal, a valorização da educação passa pelo reconhecimento de seus profissionais, pelo diálogo permanente com a categoria e pela construção de políticas que contribuam para uma educação pública cada vez mais forte e de qualidade.